TCU confirma desvio na educação de Pernambuco
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O Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tentou derrubar medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2021, mas não teve sucesso. A história começou quando, provocado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) em 2021, o TCU expediu cautelar proibindo o Estado de Pernambuco continuar a desviar recursos da educação (25%) para o pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência.
Em 2020, o Congresso votou a emenda do Novo FUNDEB proibindo a prática, mas o TCE de Pernambuco, em julho de 2021, expediu uma resolução, permitindo que a gestão estadual do PSB continuasse a desviar os recursos da educação por mais três anos. Daí a primeira cautelar do TCU, em 2021, quando o órgão federal fez graves críticas ao TCE de Pernambuco por permitir o uso inconstitucional dos recursos pela gestão estadual do PSB.
A gestão estadual do PSB apresentou agravo contra a cautelar do TCU, tentando retomar o desvio dos recursos da educação. O recurso foi levado ao plenário do TCU e negado por unanimidade nesta quarta-feira (30). O relator foi o ministro Walton Alencar. Pesou para a negativa do recurso uma petição apresentada pelo MPCO, informando ao TCU que o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha dado cautelar no mesmo sentido, na ADI 7030 proposta pela Procuradoria Geral da República no STF.
“Acerca do fumus boni juris e do periculum in mora, ressalto que, após a deliberação agravada, o STF, em 16/12/2021, concedeu medida liminar nos autos da ADI 7030/PE, de relatoria do E. Ministro Roberto Barroso", informou o relator no TCU. O ministro do TCU também reclamou da insistência da gestão estadual do PSB em manter o uso indevido dos recursos. "O agravante insiste em alegar que o TCU não possui competência para atuar neste feito, afirmando que os recursos fiscalizados são exclusivamente estaduais", criticou o relator no TCU. A gestão do PSB também tentou argumentar que a resolução do TCE de Pernambuco era mais importante que os recursos da educação, ao peticionar que é "inadequada a via eleita para contestar o mérito de resolução de tribunal de contas estadual".
O Estado de Pernambuco, com o silêncio do sindicato dos professores, há mais de 20 anos usava recursos constitucionalmente vinculados da educação para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência. Apenas em 2021, segundo fonte no Executivo, o desvio de recursos na educação previsto no orçamento passou de R$ 1,2 bilhão. Com a nova decisão do TCU (Acórdão 690/2022 - Plenário) continua proibido o desvio dos recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência. Graças a atuação do MPF e MPCO, houve uma "sobra" orçamentária de mais de R$ 1 bilhão em recursos orçamentários para serem aplicados em educação. Com esta "sobra" em 2022, o governador Paulo Câmara pode conceder o aumento de 35% para os professores da rede estadual.
Pelo menos onze pessoas estão desaparecidas depois que um deslizamento de terra atingiu quatro casas em Angra dos Reis (RJ) na madrugada deste sábado (2). Os imóveis ficam na Rua Francisco Cesário Alvim, no bairro Monsuaba. As informações são da Defesa Civil.
Pelo menos prefeitos de três capitais se desligaram dos cargos até o momento. Este sábado (2) é o prazo imposto pela Justiça Eleitoral como limite para a disputa das eleições de 2022. Esses prefeitos estão aptos a concorrer ao governo estadual em outubro. São eles Alexandre Kalil (MG), Gean Loureiro (SC) e Marquinhos Trad
Por Marcelo Tognozzi *
Meu amigo Marcos Oliveira, diretor-presidente de três emissoras de rádio no Sertão, em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Betânia, ingressou no PP para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Na vida pública, Marquinhos, como é mais conhecido, já presidiu a Asserpe, Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco, foi secretário em Serra Talhada na gestão de Luciano Duque e, ultimamente, atuava como assessor
Não foi a ação repressiva do Governo que levou o narcotráfico a dar uma trégua no cenário de guerra em Ipojuca. Foram os próprios traficantes, ligados ao PCC, Primeiro Comando da Capital, que deram ordem e "autorizaram" o comércio a reabrir. Tudo porque o Governo agiu muito mal, a polícia foi incapaz de vencer essa batalha, que desmoralizou o Governo, conforme a própria ordem do PCC para liberar o comércio.
Dois dias após renunciar ao cargo de prefeita de Caruaru, a presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra, vai promover um evento, neste sábado, 2, a partir das às 10h, na casa de show Arena Caruaru, chamado de “Caruaru de coração” para oficializar sua pré-candidatura ao Governo do Estado e agradecer ao povo caruaruense pela confiança durante os seis anos que ficou à frente da gestão. A ocasião vai contar com aliados como a deputada estadual Priscila
A ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, pré-candidata ao Governo do Estado, renunciou, mas antes de abandonar a Prefeitura, cometeu uma tremenda injustiça com um dos símbolos da música nordestina, aplaudido no Brasil inteiro, pelo seu talento e, sobretudo, por deixar três cidades famosas em suas canções: Jorge de Altinho, autor de Petrolina-Juazeiro e Capital do forró, esta em homenagem a própria Caruaru.
O coveiro do PSDB
Sem o melhor dos debates – Ninguém lamentou a desistência do ex-juiz Sérgio Moro da disputa ao Palácio do Planalto nem muito menos sua troca partidária, do Podemos para o União Brasil. O que muita gente lamentou é que a jogada de toalha eliminou a possibilidade de um cara a cara entre ele e Lula nos debates na televisão ao longo da campanha. Sem dúvida, era o que o Brasil merecia: o confronto do ex-presidiário com o seu algoz longe dos tribunais superiores, no ringue da arena política.
Sem interlocução – O ex-presidente Lula jantou, há cerca de um mês, em São Paulo, com um pequeno grupo de empresários e executivos. O encontro aconteceu na mansão de José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp. Na conversa, os empresários fizeram críticas a interlocutores do PT que têm falado em nome de Lula sobre assuntos da área econômica. Entre eles, os ex-ministros Guido Mantega e Aloizio Mercadante. Os empresários defenderam que Lula precisa escalar novos nomes para atuarem como seus interlocutores econômicos perante o empresariado e o mercado como um todo.
Após o candidato a deputado federal Guilherme Coelho confirmar a sua permanência no PSDB para a disputa eleitoral deste ano, com dobradinha ao lado de Lucinha Mota, um racha foi instalado no grupo Coelho em Petrolina. As informações são do blog do Edenevaldo Alves.
O pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil Raffiê Dellon, não perdeu tempo e largou na frente já montando uma extensa agenda para o pré-candidato ao Governo do Estado do seu partido e ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, na Capital do Agreste.